TERMOS E CONDIÇÕES
Última atualização: 15 de maio de 2025
Este contrato descreve os Termos e Condições Gerais aplicáveis ao uso dos serviços oferecidos por Microweb.me, uma empresa registrada sob as leis da República Oriental do Uruguai, com domicílio legal em Rocha, Uruguai. Ao se registrar ou utilizar qualquer um de nossos serviços ou funcionalidades, você concorda em se vincular legalmente a estes Termos.
QUALQUER PESSOA QUE NÃO ACEITAR ESTES TERMOS E CONDIÇÕES DEVE ABSTER-SE DE UTILIZAR O SITE E/OU OS SERVIÇOS.
1. REGISTRO DE USUÁRIO
Para utilizar os serviços da Microweb.me, o usuário deve preencher o formulário de registro com informações pessoais válidas, precisas e atualizadas. As contas são pessoais, únicas e intransferíveis. O usuário é responsável por manter sua senha confidencial. Reservamo-nos o direito de suspender ou cancelar contas em caso de irregularidades.
2. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS
A Microweb.me pode atualizar estes Termos a qualquer momento. As alterações serão publicadas no site e entrarão em vigor após dez (10) dias corridos da publicação. O uso contínuo do serviço implica na aceitação dos termos atualizados.
3. DESCRIÇÃO DO SERVIÇO
A Microweb.me é uma plataforma digital que permite aos usuários criar e gerenciar páginas web personalizadas com links para conteúdo digital hospedado em servidores de terceiros. Recursos adicionais podem estar disponíveis conforme o plano selecionado (gratuito ou pago).
3.1 FUNCIONALIDADES DISPONÍVEIS
- Criação e design de páginas personalizadas
- Links para conteúdo externo
- Acesso a estatísticas, personalizações de estilo e blocos especiais
- Planos de assinatura mensal ou anual
3.2 DISPOSITIVOS COMPATÍVEIS
Os serviços são otimizados para computadores, smartphones e tablets. A compatibilidade pode variar de acordo com mudanças tecnológicas futuras.
3.3 TIPOS DE CONTEÚDO DIGITAL
O conteúdo vinculado pode ser gratuito ou pago e é acessado sob licença limitada de provedores externos. O uso do conteúdo está sujeito às regras do provedor correspondente.
3.4 PAGAMENTOS E ASSINATURAS
Os preços podem mudar sem aviso prévio e podem incluir impostos aplicáveis. Caso não concorde com alguma alteração, o usuário poderá cancelar sua assinatura pelo painel ou entrando em contato com o suporte.
3.5 CANCELAMENTO DE ASSINATURA
Assinaturas podem ser canceladas a qualquer momento. Se o cancelamento ocorrer dentro dos primeiros cinco (5) dias úteis após a ativação ou mudança de plano gratuito para pago, a Microweb.me reembolsará o valor pago, descontando as taxas aplicáveis.
3.6 FORMAS DE PAGAMENTO
As formas de pagamento aceitas estarão disponíveis no momento da transação no site.
3.7 TESTES PROMOCIONAIS
A Microweb.me pode oferecer testes promocionais a seu exclusivo critério, podendo revogá-los ou modificá-los a qualquer momento.
3.8 QUALIDADE DO SERVIÇO
A experiência do usuário pode variar de acordo com o dispositivo, conexão com a internet e outros fatores técnicos. A Microweb.me não garante acesso contínuo ou tempo de resposta específico.
3.9 RESTRIÇÕES DE USO
O usuário compromete-se a não:
- Vincular a conteúdo ilegal
- Distribuir conteúdo protegido por direitos autorais sem autorização
- Burlar sistemas de proteção digital
- Utilizar o serviço para fins ilegais
4. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
A Microweb.me utiliza ferramentas como Google Analytics e Meta Pixel do Facebook para melhorar os serviços, analisar o comportamento de navegação e alcançar novos usuários com características semelhantes. Ao utilizar o site, o usuário consente expressamente com o uso dessas ferramentas para fins estatísticos e comerciais.
A Microweb.me armazena os dados pessoais dos usuários de forma segura e não os compartilha com terceiros sem autorização expressa, salvo quando exigido por lei. Apenas informações básicas de identificação e contato são coletadas. Não armazenamos dados sensíveis, financeiros ou relacionados a pagamentos. Mais detalhes estão disponíveis na nossa Política de Privacidade.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo, software, design, marcas e funcionalidades da Microweb.me são de propriedade exclusiva da empresa. A reprodução ou uso é proibido sem permissão por escrito.
6. COMUNICAÇÕES
A Microweb.me poderá enviar notificações, promoções e atualizações para o e-mail registrado pelo usuário. O usuário poderá cancelar a assinatura a qualquer momento, enviando um e-mail para o endereço indicado no site.
7. MODIFICAÇÃO OU INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO
A Microweb.me poderá alterar, suspender ou remover funcionalidades a qualquer momento, sem aviso prévio e sem compensações.
8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O uso do site é de responsabilidade exclusiva do usuário. A Microweb.me não será responsável por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço.
9. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR CONTEÚDO DE TERCEIROS
A Microweb.me não controla o conteúdo vinculado ou incorporado pelos usuários. Cada usuário é totalmente responsável pelo conteúdo inserido em sua página. A Microweb.me não se responsabiliza por conteúdo de terceiros.
10. DISPONIBILIDADE E FORÇA MAIOR
A Microweb.me não garante funcionamento contínuo ou isento de erros. Não nos responsabilizamos por interrupções causadas por força maior, problemas técnicos ou fatores de terceiros.
11. ENCERRAMENTO DE CONTA
Podemos suspender ou excluir contas em caso de violação dos termos ou uso indevido. Reembolsos parciais poderão ser concedidos a nosso critério, exceto em caso de má conduta do usuário.
12. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
Estes termos são regidos pelas leis do Uruguai. Qualquer controvérsia será submetida aos tribunais competentes de La Paloma, Rocha, Uruguai, renunciando a qualquer outro foro.